PEC dos Precatórios: governo vira votos, mas negociação continua

Senado Federal

Jefferson Rudy/Agência Senado - 23.09.2021

Ainda em negociação, a PEC dos Precatórios teve sua votação no plenário do Senado marcada para esta quinta-feira (2), às 9h. Na quarta-feira (1°), o governo conseguiu virar votos nas bancadas do PSDB, Cidadania e entre parlamentares dissidentes do MDB. No entanto, ainda há um ponto em negociação, e o líder do governo no Senado e relator do projeto, Fernando Bezerra (MDB-CE), aguarda o aval do Ministério da Economia e da Casa Civil para fechar o texto e garantir o placar de 49 votos em dois turnos.

Alguns pontos que um grupo de senadores reivindicava para a PEC foram atendidos pelo relator e devem estar em uma nova versão do texto, que será apresentada formalmente ainda nesta quarta-feira, assim que a redação do texto estiver de acordo com o governo. 

1) Especificação das despesas que serão colocadas no espaço fiscal aberto: Auxílio Brasil, previdência, saúde e assistência social. As desonerações também serão garantidas por meio de destaque;

2) Derrubar artigos de securitização (prática de converter dívidas em títulos para serem negociados) com destaque supressivo (proposições que estavam no texto aprovado pela Câmara);

3) O Fundef ficará fora do teto, abrindo espaço no subteto para precatórios alimentícios.

Uma das reivindicações dos senadores, no entanto, ainda não tem o aval do governo. Trata-se do pedido de que o subteto seja válido até 2026, quando a Lei do Teto de Gastos completa dez anos. A Lei do Teto tem vigência até 2036 e na versão atual do relatório o subteto iria até 2036. O temor dos senadores é que as dívidas não pagas do subteto sofram um efeito bola de neve. 

Outros pontos que eram reinvidicações dos senadores continuam no acordo, como a retirada dos precatórios do Fundef do teto de gastos e o ajuste do índice de reposição da inflação do teto de gastos e das despesas do governo ambos de janeiro a dezembro.

O relator e líder do governo, deputado Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), ainda espera virar votos no PT e no Podemos, partidos que são contrários ao texto. O Podemos, que tinha apresentado um texto alternativo, deixou as negociações por enquanto. 

Outra preocupação dos senadores é que haja acordo com a Câmara para que o texto aprovado no Senado não sofra modificações ao voltar para a Câmara.