R7 Planalto PEC dos Precatórios pode aumentar juros e frear economia, avalia IFI

PEC dos Precatórios pode aumentar juros e frear economia, avalia IFI

Um dos principais órgãos de vigilância das contas públicas argumenta que proposta provoca instabilidade econômica

PEC dos Precatórios pode aumentar juros, avalia IFI

PEC dos Precatórios pode aumentar juros, avalia IFI

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A IFI (Instituição Fiscal Independente), um dos principais órgãos de vigilância das contas públicas, divulgou uma nota em que afirma que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios provoca instabilidade e liga o alerta para o não cumprimento de compromisso do governo com metas fiscais.

De acordo com o órgão, o risco é de os juros subirem e frearem a retomada econômica e a estabilização da dívida pública. A PEC foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o objetivo de modificar o regramento relativo aos precatórios.

O texto altera pontualmente algumas regras orçamentárias e institui um novo fundo para desburocratizar a alienação de ativos. Entre as medidas previstas, os precatórios de valor superior a R$ 66 milhões (1.000 vezes o pagamento considerado como de pequeno valor, para efeitos judiciais) poderão ser pagos em dez parcelas, sendo 15% à vista e restante pago em parcelas anuais.

As consequências da matéria, para o IFI, serão muitas claras e, inclusive, já se materializam nos preços dos ativos. “A primeira, o aumento dos juros exigidos pelo mercado nas operações com títulos públicos. A segunda, o aumento dos juros, por parte do Banco Central, para fazer frente aos efeitos ocasionados sobre a inflação a partir da maior percepção de risco. Este que se correlaciona com a taxa de câmbio”, argumenta.

“A terceira, os efeitos dos dois primeiros pontos sobre a dívida pública. O custo médio das novas emissões do Tesouro tende a crescer, implicando maiores gastos com juros. A dinâmica da dívida, a médio prazo, será prejudicada, isto é, o objetivo de torná-la sustentável ficará mais penoso na presença de juros médios mais altos. Em outras palavras, será preciso produzir maior esforço fiscal primário”, completa.

O documento é assinado pelos economistas Felipe Salto e Daniel Couri. Para os especialistas, o efeito de uma medida que preconiza produzir espaço fiscal, mas à custa das regras do jogo, “causará uma turbulência relevante sobre as expectativas do mercado”.

“O ganho que se observa na superfície será rapidamente suplantado pelo prejuízo causado ao quadro fiscal agregado, via juros e dívida pública”.

Outra medida contida na PEC refere-se ao parcelamento de precatórios se a soma total for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União - esse caso, o critério será pelo parcelamento dos precatórios de maior valor.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, negou que a proposta seja calote. Segundo ele, a previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022 e não há como pagar esse valor sem estourar o teto de gastos. Em 2021, o valor foi de R$ 55 bilhões.

Na avaliação do IFI, o efeito será o desvio da regra do teto. “O parcelamento de despesas obrigatórias constitui séria burla às regras do jogo. A proposta, na prática, cria nova exceção ao teto de gastos para possibilitar seu cumprimento em 2022. Um arcabouço de novas fiscais que se pretenda crível, isto é, que sirva à ancoragem de expectativas, não pode ser alterado para atender à objetivo de curtíssimo prazo. Na iminência do descumprimento, altera-se a regra”, pontua.

*Com informações da Agência Senado

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