PGR pede participação do MPF no inquérito das Fake News

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu em memorial  ao STF a participação do MPF no curso da investigação 

PGR pede para participação do MPF no inquérito das Fake News

PGR pede para participação do MPF no inquérito das Fake News

REUTERS/Adriano Machado - 26/09/2019

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da investigação do inquérito das Fake News, instaurado de ofício, até o momento sem a participação do MPF (Ministério Público Federal). 

A ação da PGR faz parte da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 572 – em que o partido Rede Sustentabilidade questiona o inquérito das Fake News (Inquérito 4.781/DF).

Aras deixa claro que não questiona o objeto do inquérito, ou seja, os crimes que porventura tenham sido cometidos contra os ministros da Suprema Corte. Mas sim, "a instauração e processamento de inquérito sui generis, autorizado em norma regimental do Supremo, com força de lei, aos preceitos da Constituição Federal, sobretudo considerado o devido processo legal, o sistema acusatório e os princípios do juiz natural e do promotor natural".

O PGR entende que são possíveis no STF dois tipos de inquéritos: o administrativo, de natureza preliminar, sem necessidade da polícia judiciária; e o inquérito policial propriamente dito, no do qual o aparato estatal participa. "Surgindo elementos mínimos que apontem para a necessidade de abertura de inquérito propriamente dito, faz-se necessária a supervisão, já não mais da Presidência do Tribunal nas suas atribuições de polícia administrativa, mas de órgão judicante, no caso, a PGR".

Aras conclui que "enquanto a Suprema Corte não estabelecer, com clareza, os critérios e balizas para o Inquérito, haverá um estado de insegurança jurídica que acaba por atingir a honorabilidade não apenas do Supremo Tribunal Federal, mas da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal".

Para resolver essa insegurança jurídica, o PGR propõe que o MPF seja envolvido no processo investigativo, com acesso a elementos de provas e pede que o processo seja desmembrando para que investigados sem prerrogativa de foro sejam enviados para as instâncias inferiores. Ele diz ter sido surpreendido com a operação da semana passada quando foram realizadas buscas nos endereços de 29 pessoas. 

Ao fim do memorial, ele pede que sejam acolhidos seus pedidos de adequação desse "atípico inquérito".