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R7 Planalto PGR protocola denúncia contra Daniel Silveira por ameaças ao STF

PGR protocola denúncia contra Daniel Silveira por ameaças ao STF

Documento diz que são três crimes (coação no curso de processo e na Lei de Segurança Nacional) contra deputado federal pelo PSL-RJ

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, Humberto Jacques de Medeiros

Na imagem, Humberto Jacques de Medeiros

Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral

A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou, às 17h01 desta quarta-feira (17), a denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) por três crimes (coação no curso de processo e outros dois na Lei de Segurança Nacional).

Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) após ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão pela manutenção da prisão foi referendada por unanimidade pelos demais magistrados da Suprema Corte durante sessão realizada nesta quarta.

No documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR oferece denúncia contra Silveira no âmbito do inquérito 4.828, que investiga manifestações contra a democracia e violações à Lei de Segurança Nacional.

“Sob acusação de praticar agressões verbais e graves contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez”, afirmou o vice-procurador.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

Para Medeiros, a partir do momento em que Silveira passou a ser alvo da investigação, adotou como estratégia “desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal”.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. Além disso, as coações prosseguiram com o vídeo “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin”, diz o documento.

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando  o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, argumenta o vice-procurador.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Horas antes de ter sido preso, Silveira havia publicado vídeo com ofensas a ministros da Suprema Corte. Nas imagens, o deputado ataca diretamente magistrados como Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, entre outros, além de proferir xingamentos de baixo calão e ameaças e promover a defesa do AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. O parlamentar é alvo de dois inquéritos na Suprema Corte: atos antidemocráticos e fake news.

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