R7 Planalto PGR vai recorrer de decisão que anulou condenações de Lula

PGR vai recorrer de decisão que anulou condenações de Lula

Habeas corpus, que julgou 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente, foi dado pelo ministro Edson Fachin

Na imagem, PGR Augusto Aras

Na imagem, PGR Augusto Aras

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 11.03.2020

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorrerá contra a decisão, dada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. O órgão, contudo, não sabe ainda se será contra a decisão monocrática de Fachin ou o plenário do STF.

Mais cedo, Fachin concedeu habeas corpus para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos que envolvem Lula. São eles: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula. Dessa forma, o petista recuperou os direitos políticos e volta a ser elegível.

Na avaliação do ministro, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. As ações, agora, serão submetidas a Justiça Federal do Distrito Federal.

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