R7 Planalto Plebiscito para nova Constituição: "Agressão à democracia", diz OAB

Plebiscito para nova Constituição: "Agressão à democracia", diz OAB

Entidade divulgou nesta quarta-feira (28) parecer sobre a proposta do líder do governo, Ricardo Barros, que quer mais deveres do cidadão

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

Na imagem, presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

WILTON JUNIOR/ESTADÃO

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta quarta-feira (28) um parecer em que avalia como “ruptura da ordem constitucional e agressão à democracia” um eventual plebiscito que discuta a elaboração de uma nova Constituição no país.

“Em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participação popular nos negócios públicos. Não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual”, afirma.

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A eventual realização de plebiscito para a discussão de uma nova Constituição foi defendida pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). O parlamentar quer uma Constituição que traga mais deveres do cidadão e garanta de fato o equilíbrio entre os Poderes da República. Barros havia dito que possui um texto pronto sobre a proposta – ele disse que não teve apoio de lideranças quando elaborou o projeto, mas que a receptividade à sua ideia o motivou a apresentar.

Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, “a proposta do líder do governo é, na verdade, o processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição Democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais”.

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O parecer é assinado, de forma conjunta, pela Presidência Nacional, Procuradoria Constitucional, Presidência da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB.

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