O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), disse nesta quinta-feira (5) que o colegiado vai usar "todas as possibilidades" antes de mexer no teto de gastos.
"O teto de gastos foi uma conquista histórica, muito importante para aqueles que defendem a austeridade orçamentária dos recursos públicos. Nós vamos perseguir, esgotar todas as possibilidades que tivermos sobre a mesa antes de pensarmos em mexer no teto".
Há uma corrente no Congresso que defende mudanças no teto de gastos devido ao espaço fiscal limitado que ele impõe. Na reunião de instalação da CMO, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu excluir as despesas do Auxílio Brasil do teto, como exceção para salvar as pessoas que estão passando fome.
O valor do auxílio aumentou em 2022 graças ao parcelamento permitido pela PEC dos Precatórios, aprovada no ano passado. Na última quarta-feira (4), o Senado aprovou a medida provisória que elevou o valor do benefício para R$ 400 e o tornou permanente.
Comissão
Celso Sabino deu o prazo de até terça-feira (10) para que líderes indiquem as relatorias dos comitês da Comissão Mista, para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que são: (1) Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária; (2) Avaliação da Receita; (3) Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves; (4) Admissibilidade de emendas.