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R7 Planalto Pressão contra Judiciário é intolerável e inaceitável, diz Fachin

Pressão contra Judiciário é intolerável e inaceitável, diz Fachin

Ministro do STF reage à publicação feita em rede social por comandante do Exército em que criticou atuação da Suprema Corte

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, ministro Edson Fachin (STF)

Na imagem, ministro Edson Fachin (STF)

Fellipe Sampaio /SCO/STF 20.02.2020

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), rechaçou afirmações do ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e afirmou ser “intolerável e inaceitável” qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou Fachin.

A nota divulgada pelo ministro do STF se refere a uma publicação de Villas Bôas, que criticou a atuação da Suprema Corte dias antes de um julgamento de habeas corpus que buscava evitar a prisão do ex-presidente Lula.

O caso foi revelado pelo jornal ‘Folha de S. Paulo’ neste domingo (14). A reportagem informa  que ao menos três ministros do presidente Jair Bolsonaro souberam da publicação na época: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fernando Azevedo (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil).

Em 3 de abril de 2018, Villas Bôas publicou em sua rede social que assegurava à nação brasileira que o Exército compartilhava dos anseios de todos os ‘cidadãos de bem’ e que ‘se mantém atento às missões institucionais’.

A nota foi divulgada antes do julgamento, que iria ocorrer no dia seguinte, pelo STF, do habeas corpus que pouparia Lula, que seria preso no dia 07 de abril. No caso, Fachin era o relator da medida.

O ministro do STF disse que as Forças Armadas, como explicita o artigo 142 da Constituição, “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

“Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que “como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ”, acrescentou.

Golpe nos Estados Unidos
Fachin mencionou, ainda, a tentativa de golpe ocorrida nos Estados Unidos. Militantes insuflados pelo então presidente Donald Trump marcharam rumo ao Congresso e invadiram a sessão que iria confirmar a vitória nas urnas pelo democrata Joe Biden. Na ocasião, cinco pessoas morreram.

“Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, disse Fachin.

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