R7 Planalto Prisão em segunda instância avança tanto na Câmara quanto no Senado

Prisão em segunda instância avança tanto na Câmara quanto no Senado

Projetos seguem em paralelo, apesar de acordo por prosseguimento prioritário para PEC da Câmara; comissões nas Casas discutem tema

Prisão em segunda instância é tema central para as duas Casas

Prisão em segunda instância é tema central para as duas Casas

Leonardo Sá/Agência Senado

Senado e Câmara Federal trabalham, mesmo que separadamente, para agilizar todo o rito das Casas e aprovar, o mais rapidamente possível a prisão após segunda instância.

Na Câmara, instalada uma comissão especial apenas para discutir o tema. Segundo o relator, Fábio Trad (PSD-MS) a função da comissão é refletir a vontade da maioria da população brasileira, que “quer o encurtamento do período de tempo entre a data do crime e o início da pena”.

O planejamento de Trad é abreviar ao máximo o tempo para entregar seu relatório no início de fevereiro:

— A partir do momento em que a comissão de justiça aprovou a PEC que não altera a clausula pétrea e sim o artigo 102 e 105 da constituição federal, nós vamos trabalhar para que façamos as 10 audiências públicas, porque são imposições do regimento. E já na décima primeira, eu entendo que já estarei pronto para oferecer à comissão um relatório que permita a execução da pena no transito em julgado, logo depois da segunda instância.

Outro ponto a ser discutido no congresso é a possível expansão dos efeitos da PEC para além do âmbito criminal, atingindo causas tributárias, cíveis, trabalhistas e administrativas.

Já no Senado, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Simone Tebet (MDB-MS) pautou para a próxima reunião do grupo o projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que muda trechos do CPP (Código de Processo Penal) para estabelecer a possibilidade de prisão após condenação em 2 instância.

As duas Cassa haviam acordado com o prosseguimento da proposta da PEC impetrada na Câmara, deixando a mudança do CPP como segunda opção, em caso de descumprimento de calendários, apesar de a última ter tramitação mais rápida.