R7 Planalto Projeto condiciona liberdade de estuprador à castração química

Projeto condiciona liberdade de estuprador à castração química

Proposta, protocolada na última sexta-feira (6) pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), prevê a alteração de artigos do Código Penal Brasileiro

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, deputada Bia Kicis (PSL-DF)

Na imagem, deputada Bia Kicis (PSL-DF)

Cleia Viana/Câmara dos Deputados-05/03/2020

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que condiciona a liberdade condicional de estuprador à castração química.

O documento, protocolado na última sexta-feira (6), prevê a alteração de artigos do Código Penal para estabelecer a condicional. Atualmente, a lei prevê que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.

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Kicis quer que a castração química seja estabelecida para inibição do desejo sexual como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro.

“A castração química consiste em uma forma temporária de restrição da libido, onde o uso de medicamentos hormonais ocasionará a perda do apetite sexual do indivíduo do sexo masculino", diz a parlamentar na justificativa.

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Diferente da castração física, esse método não envolve nenhum procedimento cirúrgico, tratando-se apenas da administração semanal de injeções que possuem o objetivo de diminuir os níveis de andrógenos no sangue, o que em tese diminuiria as compulsões sexuais de determinados agressores sexuais, em especial os pedófilos e maníacos sexuais”, acrescenta.

A peeselista diz, ainda, que o método não ferirá a dignidade humana, "pois será de forma voluntária e indolor". "O preso fará o tratamento por meio farmacológico, sem qualquer atentado à sua integridade física ou moral", argumenta.

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