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R7 Planalto Projeto prevê serviço comunitário para quem violar quarentena

Projeto prevê serviço comunitário para quem violar quarentena

Texto, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Seguridade Social

Na imagem, deputado Fábio Trad (PSD-MS)

Na imagem, deputado Fábio Trad (PSD-MS)

Reprodução Câmara dos Deputados

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a prestação de serviço comunitário para quem infringir medidas de isolamento e quarentena durante a pandemia de covid-19.

A proposta, de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Seguridade Social e Família. Na sequência, segue para votação do plenário da Casa.

O texto altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para impor a quem infringir medida sanitária de prevenção de propagação da covid-19 a penalidade de prestação comunitário em hospitais ou em outras entidades que prestem serviços essenciais.

“A proposta parte do princípio de que aquele que infringe essas medidas de prevenção de contágio do coronavírus, sem justificativa, não acredita no risco que esse vírus traz à saúde e à vida de todos os cidadãos brasileiros”, afirma Trad.

“Assim, já que essa pessoa não se enxerga em perigo, propomos uma saída proativa, ou seja, aplicar como sanção, preferencialmente, a prestação de serviço comunitário em hospitais. A medida seria solidária e educativa”, acrescenta.

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