R7 Planalto Projeto que libera R$ 177 bi de fundos deve ser votado em 2020

Projeto que libera R$ 177 bi de fundos deve ser votado em 2020

PLP 137 é de interesse do governo por liberar dinheiro para pagamento de gastos com pandemia. Votação deve ocorrer apenas em dezembro

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Deputado Mauro Benevides Filho é autor da proposta

Deputado Mauro Benevides Filho é autor da proposta

Fotoarena/Folhapress - 18.09.2018

O projeto de lei que libera R$ 177 bi de fundos para cobrir gastos do governo durante a pandemia (PLP 137/2020) deve ser votado após segundo turno, de acordo com fontes ouvidas pelo R7 Planalto. Apesar de ser interesse do governo e de ter apoio de parte da oposição, as votações na Câmara só devem acontecer após o segundo turno das eleições municipais. 

O texto é de autoria de um deputado oposicionaista, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), defensor do ajuste fiscal. A aprovação do projeto seria uma solução para o governo, que dificilmente conseguirá aprovar no Congresso ainda em 2020 a PEC dos Fundos ou outras reformas. O parlamentar conversou com a reportagem sobre o projeto. 

O que o PLP 137 propõe? 

"A proposta desvincula recursos de fundos federais. Esses fundos são criados por lei com uma tarifa e só podem ser usados para fim específico. Como o Fust, de instalação de telefones públicos. Quando examinei os R$ 255 bilhões de fundos hoje no governo federal percebi que R$ 177 bilhões não eram usados há muitos anos ou receita era maior que despesa há pelo menos cinco anos. Dinheiro parado". 

Qual a diferença do PLP 137 para a PEC dos Fundos?

"Diferentemente da PEC dos Fundos, que extingue os fundos, gera outro marco de gestão administrativa financeira, que diz que para criar fundo tem que ser por lei complementar e que para extinguir fundos o dinheiro vai para pagar dívida pública. O meu PLP não trata de nada disso. Só desvincula R$ 177 bilhões e entrega para o governo federal acabar de pagar os quatro eixos da pandemia: auxílio emergencial, auxílio a Estados e municípios, ampliação dos gastos com saúde e manutenção do emprego e renda (MPs 936, 944, Pronampe...). Ele vai diminuir a velocidade de crescimento da dívida pública. Porque se não for esse dinheiro, o governo precisa ir ao mercado financeiro emitir títulos, caros. 

E isso reduz o custo da dívida, é isso? 

Vai além. A primeira variável que o investidor estrangeiro olha é a relação dívida/PIB. Se a gente conseguir segurar isso, governo consegue respirar em 2021 e atrair novamente capital estrangeiro. 

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