R7 Planalto Projeto que suspende pagamento do consignado está parado há 2 meses

Projeto que suspende pagamento do consignado está parado há 2 meses

Matéria foi aprovada pelo Senado em 18 de junho e levou 47 dias para ser protocolada na Câmara. Deputado cobra votação do texto

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar, do R7

Projeto é 
de autoria do senador Otto Alencar (PSD-MA)

Projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-MA)

Pixabay

Aprovado pelos senadores em junho, o projeto de lei que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, está parado há pouco mais de dois meses.

A matéria, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-MA), foi aprovada pelo Senado Federal em 18 de junho. No entanto, levou 47 dias apenas para ser protocolada no sistema da Câmara dos Deputados - o texto foi oficialmente recebido pela Mesa Diretora em 4 de agosto.

Em requerimento ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do Podemos, deputado federal Léo Moraes (RO), cobra a votação da matéria. “Inaceitável que, neste momento de pandemia, uma matéria com impacto direto no bolso de milhares de famílias continue parado”, diz.

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Proposta
O texto suspende, durante 120 dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.

Pela proposta, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimento em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As parcelas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais.

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O texto venda, ainda, a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.

Procurada, a Câmara dos Deputados informou que os "despachos relacionados às proposições apresentadas na Câmara estão sendo feitos com base nas prioridades dos líderes para as deliberações do Plenário".

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