Terminou nesta terça-feira (8), às 15h, o prazo para a apresentação de emendas aos projetos que tratam dos combustíveis no Senado. A votação está mantida para amanhã (9), na sessão plenária marcada para as 16h. Emendas são sugestões de alterações ao projeto que está sendo discutido.
Para o PLP 11/2020, que altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis -gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, derivado de gás natural e querosene de aviação- e prevê a monofasia (cobrança em apenas uma fase da cadeia), foram apresentadas quatro novas emendas. Somadas às que já haviam sido protocoladas, o projeto tem agora 22 emendas propostas pelos senadores.
Já para o PL 1472/2021, que cria uma conta de estabilização para conter a alta dos combustíveis, foram apresentadas cinco novas emendas, somando 32 emendas ao texto, no total.
Votação
Após ter sido adiada duas vezes, a votação dos projetos que tratam dos combustíveis volta à pauta do plenário do Senado. Líderes acreditam que o texto será analisado nesta quarta-feira (9). Nos bastidores, a avaliação é que se for colocado em votação, deve ser aprovado porque os senadores sentem que precisam dar uma resposta aos eleitores em relação às altas dos preços.
O relator de ambos os projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), está confiante na aprovação. Os pontos que sofriam maiores resistências já foram retirados.
No PLP 11, o texto aprovado na Câmara tornava impositivo que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro (chamado de ad rem) e não mais sobre o valor de mercado (chamado de ad valorem), como ocorre hoje.
Para tornar o texto constitucional, sem risco de invadir a autonomia dos estados, o senador alterou o trecho, prevendo que os estados podem continuar com o cálculo ad valorem, mas, se não alterarem para ad rem até o fim ano ano, o cálculo (apenas no caso do diesel e biodiesel) terá que ser em cima do preço de referência de uma média móvel de cinco anos atrás. Essa mudança teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que sinaliza que o texto não sofrerá grandes resistências ao voltar para a Câmara.
Já no PL 1472, um ponto de resistência era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto seria uma das fontes da conta para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.
Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada por três fontes, segundo o relator: os dividendos da Petrobras quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou ao preço do combustível no mercado nacional.
Impostos federais
O texto do PLP 11 trata apenas dos impostos estaduais sobre os combustíveis. Mas o projeto pode autorizar também o governo federal a zerar os impostos federais sobre os combustíveis. A autorização estava em uma emenda apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) que seria incluída em plenário.