Aumenta na Câmara e no Senado o apoio à proposta que tiraria parte do valor dos precatórios do teto de gastos, para possibilitar o pagamento integral das dívidas da União com os brasileiros e ainda abrir espaço para turbinar o Bolsa Família em 2022.
Segundo fontes, a proposta do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), ganhou o apoio da oposição na Câmara, e no Senado, do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE). Uma reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi marcada para esta segunda-feira (20) para que se avance nas discussões sobre o assunto.
A proposta de Marcelo Ramos, que tem mais simpatia entre deputados do que a do governo, prevê o pagamento dentro da regra fiscal de parte dos precatórios, o equivalente ao valor pago em 2016, corrigidos pela inflação. O que ultrapassar o valor dos R$ 89 bilhões previstos para 2022 ficaria fora do teto. A nova regra abriria espaço no Orçamento para turbinar o novo Bolsa Família e os precatórios seriam pagos em sua integralidade em 2022.
De acordo com o deputado Marcelo Ramos, a proposta como está deixaria R$ 26 bilhões de fora do teto.
"Pegando o valor do precatório de 2016, atualizando pelo IPCA e abatendo do valor do precatório de 2022, daria espaço fora do teto de R$ 26 bilhões. Isso porque como a inflação deve dar 8,5%, calculando com 8,5%, que elevam o teto em R$ 24 bilhões, então ficariam fora do teto apenas R$ 26 bilhões [em precatórios]."
A PEC dos Precatórios enviada pelo governo, que teve a admissibilidade aprovada na CCJ da Câmara na última quinta-feira (16), prevê o parcelamento dos precatórios de 2022 em até dez vezes, o que tem gerado críticas por se tratar de dívidas da União com brasileiros reconhecidas pela Justiça.
A justificativa dos que defendem a retirada de parte dos precatórios do teto como melhor solução é que a criação do limite de gastos teve como objetivo frear o aumento de gastos públicos obrigatórios com a máquina pública, para forçar a melhoria da gestão. Os precatórios, apesar de serem obrigatórios, não teriam essa característica de gastos permanentes com a máquina pública – seriam uma despesa de financiamento.
"Esta despesa, bem como a amortização da dívida pública e as transferências constitucionais, não produzem serviços públicos ordinários colocados à disposição da comunidade. No caso das dívidas judiciais decorrentes de condenações do Judiciário, são obrigações cujo pagamento não está sujeito a qualquer ingerência do Executivo ou do Congresso. Devem ser pagas aos credores que aguardam o recebimento e, por consequência, não deveriam estar sujeitas à regra do teto, que tem por objetivo nortear a melhor gestão, a gestão possível, dos custos da máquina", diz trecho da proposta de Ramos.
Tramitação
Para acelerar a tramitação da PEC, uma alternativa seria a apresentação de um substitutivo à proposta do governo, que já avançou na tramitação. Outra alternativa seria priorizar a PEC de Marcelo Ramos, que ainda está em fase de coleta de assinaturas.