R7 Planalto PSB aciona STF contra anulação do convite de Braga Netto

PSB aciona STF contra anulação do convite de Braga Netto

Ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou convocação do ministro para explicar gastos das Forças Armadas

Na imagem, ministro Braga Netto (Defesa)

Na imagem, ministro Braga Netto (Defesa)

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 16.02.2018

Deputados do PSB protocolaram, na última segunda-feira (19), no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de liminar contra a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que anulou a convocação do ministro Braga Netto (Defesa) pela Comissão de Fiscalização e Controle.

"A decisão unilateral de Lira fere a Constituição, que é clara ao garantir aos deputados a prerrogativa de convocar ministros. Não podemos ficar à mercê das vontades do presidente, a lei deve prevalecer, doa a quem doer", afirma Elias Vaz (GO), que assina o documento juntamente com Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP) e Gervásio Maia (PB).

No dia 14 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados atendeu ao pedido feito pelo líder do governo, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), e anulou a convocação do ministro Braga Netto.

Inicialmente, os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovaram o requerimento no dia 31 de março para Azevedo e Silva. Diante da notícia de que o ministro ia deixar o posto, os parlamentares suprimiram o nome do documento e deixaram em aberto apenas para o cargo.

O objetivo do requerimento, feito por Vaz, era para que o ministro explicasse a compra pela Forças Armadas de produtos alimentícios no ano de 2020, como carnes nobres, salmão, bacalhau e até bebidas alcóolicas, com preços acima dos praticados no mercado.

No entanto, o líder do governo entrou com recurso e argumentou que Braga Netto ainda não tinha tomado posse como ministro da defesa quando o documento foi aprovado. Após o recurso, o presidente da comissão, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), teria três sessões para se manifestar. O presidente da Câmara dos Deputados, contudo, tomou a decisão sem esperar o período previsto no regimento e anulou a condenação. Agora, parlamentares do PSB acionaram o STF para que o ato de Lira seja cancelado.

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