R7 Planalto PSB tenta anular decreto que altera estrutura da Abin

PSB tenta anular decreto que altera estrutura da Abin

Decreto foi publicado na última sexta-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e cria o Centro de Inteligência Nacional

  • R7 Planalto | Mariana Londres e Plínio Aguiar, do R7

Líder do PSB, dep. Alessandro Molon (RJ)

Líder do PSB, dep. Alessandro Molon (RJ)

Billy Boss/Câmara dos Deputados

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (4) um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para derrubar o decreto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

O decreto feito por Bolsonaro, publicado na última sexta-feira (31), prevê a criação de uma nova unidade na Abin, batizada de Centro de Inteligência Nacional. O centro deverá planejar e executar atividades de inteligência ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade.

Leia mais: Governo revoga autorização dada à Abin para acesso a dados da CNH

O PDL, assinado pelo líder do PSB, deputado federal Alessandro Molon (RJ), justifica a derrubada do decreto ao entender que, ao ampliar o escopo para além dos órgãos a que se confere as atribuições de inteligência, “compromete-se a própria soberania nacional, princípio que fundamenta a nossa República e assegura a igualdade entre as nações pela não sujeição e pela independência”.

“A mudança na estrutura da Abin fere o princípio de que a Abin deve funcionar como órgão de Estado, e não governo”, afirma Molon.

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