Randolfe pede devolução do veto sobre uso de máscara e aciona STF 

Presidente havia vetado, na sexta (3), o uso do equipamento em igrejas e escolas. Nesta segunda, vetou o uso de máscaras em presídios

Bolsonaro amplia vetos sobre a lei que torna obrigatório uso de máscara

Bolsonaro amplia vetos sobre a lei que torna obrigatório uso de máscara

Adriano Machado/Reuters - 23.06.2020

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta segunda-feira (6) requerimento solicitando a imediata devolução do veto presidencial sobre o projeto de lei 1562/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus.

Rodrigues, que é líder da oposição, afirmou que a Rede protocolará, ainda hoje, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) reforçando a inconstitucionalidade do ato e solicitando a derrubada do veto presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou os vetos desde que a lei foi sancionada. Na sexta-feira (3), havia vetado o uso do equipamento de proteção em igrejas, escolas e lojas. Nesta segunda, vetou as máscaras em presídios.

Na avaliação de Rodrigues, o presidente burlou a Constituição Federal ao ampliar o veto. “Uma vez sancionado, o PL vira lei, não podendo, por óbvio, ser objeto de retificação para veto. Além disso, a tentativa de retificação foi feita após o prazo constitucional de 15 dias úteis para veto”, explica.

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Os vetos foram publicados em edição no DOU (Diário Oficial da União). Bolsonaro também vetou a obrigação de órgãos, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes sobre o uso correto das máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.