A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (29), para a Corte para excluir uma ação do próprio partido de 2019 e, em consequência, prosseguir com o inquérito das fake news.
O pedido, endereçado ao ministro Edson Fachin, relator, representa um recuo, já que o partido havia se posicionado contra e pedia a anulação da investigação no ano passado.
Em março de 2019, a Rede pediu ao Supremo a anulação do inquérito. Como argumento, associou a investigação ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais. O ato instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.
Leia também
Na época, o partido alegou ainda, por meio do advogado Danilo Morais dos Santos, que a Corte, "ao instituir investigação criminal ilegal e inconstitucional, sem fatos específicos e contra pessoas indeterminadas, viola as garantias mais básicas do Estado Democrático de Direito e coloca em risco, em potencial, o direito de ir e vir de autoridades dos Três Poderes da União".
No pedido de hoje, a Rede argumenta que, "à época o Inquérito foi aberto sem alvos determinados, sendo uma de suas principais críticas. A imprensa chegou a noticiar que o objetivo seriam os integrantes da Força Tarefa da Lava-Jato, em um momento em que os procedimentos da investigação eram levados ao escrutínio do Supremo Tribunal Federal."
Para o partido, de março de 2019 a maio de 2020, muitos fatos ocorreram.
"Neste período tivemos uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários. Além disso, evidenciou-se, de modo cada vez mais explícito, o mal das fake news para a Democracia. Há de se reconhecer que o inquérito, ao se afastar dos aparentes intentos originais de perseguição à operação Lava Jato e à Receita Federal (na visão da imprensa relevante), tem revelado uma verdadeira organização criminosa cujo alvo são as instituições democráticas e cujo instrumento são as fake news: distribuídas em massa, financiadas por esquemas ilícitos e coordenadas, aparentemente, por autoridades públicas", complementa.
*Com a colaboração de Raphael Hakime, do R7