Reforma do Estado deve acabar com estabilidade para novos concursos

Proposta, que deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), visa melhorar o serviço público

Na imagem, o ministro Paulo Guedes (Economia)

Na imagem, o ministro Paulo Guedes (Economia)

Edu Andrade/Ascom/ME - 11.08.2020

A proposta da reforma administrativa, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para quinta-feira (3), tem o objetivo de melhorar o serviço público e diminuir os gastos com os servidores – a segunda maior do Orçamento.

Entre as medidas, está a criação de um sistema de notas para os servidores e permitir que só alguns dos novos contratados tenham estabilidade.

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A atual avaliação do serviço público é vista como uma forma de só cumprir tabela, uma vez que ninguém é demitido por baixo desempenho. As mudanças, contudo, podem ser estruturais para quem quer ingressar na carreira pública.

A ideia é acabar com a estabilidade na maioria dos novos concursos, que é quando um profissional não pode ser demitido. Só algumas carreiras, como juízes, continuariam com o benefício. Pela proposta, em estudo no Ministério da Economia, mesmo nessas funções, a estabilidade só seria atingida após 10 anos de carreira.

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A intenção é permitir a contratação de temporários – em que se cria um sistema eficiente de notas e poder demitir quem não prestar um bom serviço.

A reforma deseja cortar 170 mil cargos públicos e diminuir carreiras. A lista de funções que podem ser extintas deve ter discotecários, seringueiros, operador de telex, entre outras.