O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (27) em evento por videoconferência realizado pela indústria que desistitiu da criação de um novo imposto sobre operações digitais, nos moldes da antiga CPMF, que seria criado em troca da redução dos tributos sobre a contratação de funcionários (desoneração da folha).
"Houve um impedimento a respeito de um imposto de transações, que eu contava com isso para permitir a redução dramática de encargos trabalhistas. Se foi interditado, não vou brigar por ele, estamos em uma democracia, deixa para lá", disse o ministro.
A fala do ministro é importante porque trata-se da primeira vez em que ele admite publicamente desistir da ideia.
A criação do novo imposto "de base ampla" (ou seja, cobrado de todos de forma simples e direta) estava na primeira proposta de reforma tributária da equipe de Guedes, que seria dividida em quatro fases, sendo que apenas a primeira foi entregue ao Congresso. O novo tributo estava na fase 4, e financiaria a perda de arrecadação do governo com a desoneração da folha para todos os setores da economia (a desoneração atual vale para 17 setores até dezembro de 2021 e não deve ser prorrogada).
O governo entregou apenas a primeira fase desta primeira proposta de reforma tributária, a que previa a unificação de tributos. Nos bastidores, no entanto, mantinha a negociação para viabilizar as outras partes. O Congresso e a sociedade mostraram enorme resistência à criação de um novo imposto, mesmo com a justificativa de Guedes de que o imposto bancaria contratações, que hoje são reduzidas, segundo o ministro, pelos altos tributos. "Tributação da folha é arma de destruição em massa de empregos", o ministro costuma dizer.
Da parte do Congresso, havia enorme resisitência quanto ao fatiamento da reforma praticado pelo governo. Deputados e senadores reclamavam que não podiam decidir sobre um imposto sem saber o que viria na frente. "É como entender um livro lendo apenas um capítulo, não é possível", diziam os parlamentares.
Com a mudança das presidência da Câmara e do Senado no início deste ano, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) aceitaram a proposta do fatiamento (após grande resistência deste último) e ficou estabelecido que a reforma será discutida em partes, embora diferentes das quatro fases do ano passado.
Agora, a Câmara vai discutir as mudanças nos impostos que não dependem de alteração constitucional, ou seja, podem ser feitas via projetos de lei, como a unificação de imposto sobre consumo (CBS que unifica PIS e Cofins), mudanças no Imposto de Renda de pessoa física e jurídica, tributação sobre dividendos e IPI seletivo.
Já o Senado vai tratar das mudanças que precisam ser feitas via PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e da nova proposta de Refis, programa de renegociação de débitos tributários com descontos nos valores das dívidas. Depois as propostas aprovadas na Câmara serão analisadas pelo Senado e as do Senado precisam passar pela Câmara.
1ª fase da reforma tributária: Câmara discutirá IR e Senado, Refis