R7 Planalto Regras de reembolso de passagens aéreas são renovadas até outubro 

Regras de reembolso de passagens aéreas são renovadas até outubro 

Governo Bolsonaro editou medida provisória prorrogando mudanças que flexibilizam regras de cancelamento

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Regras de reembolso de passagens aéreas são renovadas até outubro de 2021

Regras de reembolso de passagens aéreas são renovadas até outubro de 2021

Cadu Rolim / Fotoarena / Folhapress - 21.12.2020

O governo Bolsonaro editou uma medida provisória que prorroga os efeitos da Lei 14.034 de 2020 até 21 de outubro de 2021. A lei alterou regras de remarcação de passagens aéreas em função da pandemia do novo coronavírus.

A medida provisória será publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (31).

A lei possibilitou ao consumidor flexibilidade para cancelar passagens devido aos imprevistos da pandemia com reembolso integral na forma de créditos. 

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