O relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou na manhã desta quarta-feira (11) uma nova versão do texto com alterações para viabilizar a votação ainda hoje, reduzindo as resistências, especialmente de governadores e prefeitos que prevêem queda na arrecadação com as mudanças.
O novo parecer reduz a queda da alíquota base do Imposto de Renda para as empresas, que pelo novo texto cairá dos atuais 15% para 6,5% em 2022, e para 5,5% em 2023. O adicional de 10% da alíquota do IRPJ para os lucros que ultrapassem os R$ 20 mil reais mensais fica mantido.
Outra mudança é na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), que terá redução já a partir de 2022, caindo dos atuais 9% para 7,5% em 2022. A queda deste tributo alivia as empresas sem prejudicar a arrecadação de Estados e municípios, apenas da União. Ou seja, não deixa a queda de arrecadação apenas para os governos regionais.
Para os empresários, portanto, a tributação, caso o texto de Sabino seja aprovado, ficará em 23%, se forem somadas as alíquotas de 15,5% do IRPJ com os 7,5% da CSLL. Atualmente a soma é de 34%.
Para compensar essa redução e não quebrar os cofres públicos, o projeto prevê, e isso está mantido no novo relatório, a tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20%, sendo isentas as empresas do Simples e pequenas até o limite de R$ 20 mil por beneficiário. Com a manutenção da tributação, o texto ainda deve enfrentar resistências de empresários.
Pessoas físicas
As mudanças no IR que devem ser votadas nesta quarta também abrangem as pessoas físicas. Nesse caso, porém, o relator manteve a proposta original do governo, com o reajuste da tabela do IR e com a limitação do desconto simplificado na declaração de ajuste anual.
A limitação do desconto simplificado já é alvo de emendas de deputados. O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou uma emenda para suprimir a alteração e manter o desconto simplificado como é hoje, alegando que as mudanças podem causar um prejuízo para 6,8 milhões de contribuintes da classe média.
A proposta também reduz a alíquota do IR sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade entre janeiro a abril de 2022.