O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta terça-feira (2) que o substitutivo que apresentará ao projeto das fake news terá cinco pilares: desinformação, responsabilidade das plataformas, verificadores de fatos, contas identificadas e sigilo das comunicações.
O projeto de lei estava na pauta desta terça no Senado Federal, mas foi adiado diante das divergências e críticas. A decisão pelo adiamento foi comunicada por um dos autores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630”, escreveu Vieira.
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A matéria é alvo de críticas por parte de parlamentares apoiadores do governo federal e tramita em meio ao inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre fake news.
Na tentativa de facilitar a aprovação da matéria, Coronel, que também preside a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, argumenta que o projeto vai se basear em cinco premissas. Segue, abaixo, o comentário do relator sobre cada tópico:
Desinformação
"Tendo em vista a complexidade que envolve a definição de desinformação, o substitutivo deve excluir a expressão desse debate agora, priorizando a autenticidade das contas e limitando as funcionalidades para as chamadas contas não identificadas – de usuários que preferem não associar seu nome a seu perfil."
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Responsabilidade das Plataformas
"O substitutivo vai trabalhar a responsabilização das plataformas, não pelas ações e opiniões de seus usuários, mas por deixar de observar o previsto na lei, inclusive a não retirada de conteúdo quando houver determinação judicial e a transparência na retirada de conteúdos. A plataforma não vai ter poder de censurar conteúdo. As retiradas devem ser feitas de forma transparente."
Verificadores de fatos
"O substitutivo vê com preocupação os chamados verificadores de fatos previstos na redação inicial. Julgamos um caminho perigoso dar poder para que um órgão ou entidade julgue o que é dito nas redes. Parece mais democrático e lógico que os próprios usuários possam reportar a existência de discurso de ódio e crimes contra honra, por exemplo. Ou seja, a internet deve ser espaço democrático de troca de ideias. Nesse espaço, os chamados verificadores devem apenas oferecer subsídios para a crítica que cada um de nós deve fazer dos conteúdos que recebemos."
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Contas identificadas
"O substitutivo vai trabalhar para uma política de identificação dos usuários por meio de documentos válidos para abertura de contas e o livre tráfego de mensagem. Precisamos assegurar o mandamento da Constituição Federal contra o anonimato. Nas redes sociais não deve ser diferente. Por isso, contas não identificadas, ou seja, aquelas em que o usuário não quer dizer sua identidade, até podem ser criadas. Entretanto, essas contas devem ter suas funcionalidades limitadas, pois são por elas que os crimes são cometidos."
Sigilo das comunicações
"O substitutivo não altera o direito ao sigilo das comunicações. É questão constitucional. As mensagens privadas enviadas a um grupo limitado de pessoas ou individualmente continuam protegidas. O substitutivo vai preservar a privacidade das mensagens particulares."