Relator da MP (Medida Provisória) 1.058, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, o deputado federal José Nelto (Podemos-GO) apresentou substitutivo com alterações ao texto.
O objetivo das novas sugestões, de acordo com o parlamentar, é melhorar a eficiência administrativa e a segurança jurídica da proposta.
Entre as mudanças, está a criação de dois novos artigos na Lei para prever as competências e os órgãos internos da nova pasta. Seguindo a mesma linha, são deslocados para o novo ministério vários conselhos importantes, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
O texto adota outras providências, como a criação do próprio cargo de ministro e do cargo de secretário-executivo do ministério. Essas mudanças e todas as demais ocorrem sem aumento de despesa, diz Nelto.
“A decisão de extinguir o Ministério do Trabalho foi bastante criticada quando ocorreu, principalmente por parte dos trabalhadores, que se preocuparam com o destino das políticas públicas e atividades que eram de responsabilidade da pasta. Então, sua recriação foi necessária para que possamos construir meios de acompanhar, a fundo, a vida do trabalhador desde o início de sua vida profissional até a aposentadoria; e garantir aos empregadores meios para que eles possam proporcionar todas as condições de necessárias para que seus funcionários desempenhem bem as atividades”, comentou.
Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho foi criado em 26 de novembro de 1930, na era Vargas, sendo o órgão administrativo do Governo Federal responsável, em suma, pela regulamentação e fiscalização de todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.
Em 2015, por meio da Medida Provisória nº 696/20155, o Ministério do Trabalho foi unido ao Ministério da Previdência, tornando-se o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 2019, a pasta havia sido incorporada ao Ministério da Economia no governo de Jair Bolsonaro.