Relator defende análise do veto ao Refis do Simples

Relator deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) defende análise do veto ao Refis do Simples

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (8) a partir das 14 horas, os vetos do presidente Jair Bolsonaro a leis aprovadas pelo Congresso. Do total de 37 vetos que estão na fila para análise, 19 entraram na pauta desta terça, como o veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A bancada feminina está mobilizada para a derrubada deste veto.

Outros vetos para os quais há mobilização para a derrubada, no entanto, estão de fora, inicialmente, da pauta de votações. Um deles é é o veto ao Refis do Simples Nacional. Desde que o presidente Bolsonaro vetou o programa de refinanciamento das empresas do Simples, alegando vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público (em função da renúncia fiscal contrária à LRF), o relator do projeto na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), trabalha para a derrubada. Nesta terça, o objetivo dele é a inclusão desse veto na pauta de votações. Para o parlamentar, há votos suficientes para a derrubada. 

O governo prorrogou o prazo de regularização de dívidas das empresas que pediram reinserção ao Simples até 31 de março, para afastar o risco de serem retiradas do programa antes da análise do veto. O programa aprovado pelo Congresso prevê perdão a multas, juros e encargos proporcional à queda de faturamento entre 2019 e 2020 em função da pandemia, inclusive para empresas inativas.

Outro veto que pode ser derrubado, mas ainda não entrou na pauta é o que cortou quase R$ 1 bilhão do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), mesmo com fila de espera de 1,8 milhão de pessoas para benefícios.

Entre os parlamentares, há forte mobilização para a derrubada. O relator-geral do Orçamento 2022 na Comissão Mista, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sinalizou ser favorável, alegando que havia acordo na CMO (Comissão Mista de Orçamanto) para preservar esses recursos, especialmente no atual cenário de morosidade para análise de benefícios.

A derubada do veto está entre as prioridades da oposição e tem apoio dos sindicatos dos servidores, que preveem sucateamento dos serviços com o corte no orçamento.  Também foram vetados do Orçamento 2022 R$ 1,8 bilhão nas emendas RP2, de bancada, que complementam programas do governo, e R$ 1,4 bilhão nas RP8, emendas de comissão.