R7 Planalto Relator deve entregar texto do Renda Cidadã nesta quarta 

Relator deve entregar texto do Renda Cidadã nesta quarta 

Márcio Bittar (MDB-AC) finaliza o texto e não irá mudar a forma de financiamento do programa: adiamento de precatórios e parte do Fundeb

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Senador Márcio Bittar  (MDB-AC)  ao lado do presidente e líderes falando sobre Renda Cidadã

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) ao lado do presidente e líderes falando sobre Renda Cidadã

Alan Santos/PR

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve entregar ainda nesta quarta-feira (30) o relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019) que irá conter o desenho do Renda Cidadã, programa que vai ampliar o Bolsa Família e será uma saída ao fim do auxílio emergencial.  O relatório está na fase de ajustes finais e o senador fará o possível para disponibilizar o quanto antes para apreciação dos colegas. 

Inicialmente a PEC era relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas passou para o senador Bittar a partir do momento que se incluiu nela o novo programa do governo. 

Apesar de críticas, estarão mantidas as formas de financiamento do Renda Cidadã anunciadas pelo governo e líderes do Congresso na segunda-feira (28): adiamento de pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça) e parte do Fundeb, o principal financiador da educação básica. Quanto as precatórios, a ideia é colocar um limitador anual ao pagamento dos precatórios pela União, como já fazem alguns Estados. O limitador seria 2% da Receita Corrente Líquida. Caso seja aprovado o limitador, o pagamento em 2021 de precatórios seria de apenas R$ 16 bilhões, dos R$ 54 bilhões previstos na proposta de Orçamento, adiando os outros R$ 38 bilhões que seriam usados para o pagamento dos novos benefícios. 

O texto irá conter o desenho do programa e fontes de financiamento, mas o valor exato pode ser determinado posteriormente pelo governo, o que pode ser feito até por decreto. E estimativa é que o valor do benefício fique entre R$ 200 e R$ 300 ampliando o número de famílias beneficiadas, e para isso seriam necessários R$ 30 bilhões além dos R$ 35 bilhões que já estão no Orçamento para o Bolsa Família. 

A ideia de financiar o programa com parte dos precatórios da União e parte do Fundeb partiu, segundo o R7 Planalto apurou, do próprio ministro da Economia Paulo Guedes e passou pelo crivo da equipe de articulação política do governo. A vantagem do desenho é que não extingue programas, propostas anteriores geraram resistência do próprio presidente Bolsonaro, e os gastos não furam o teto. 

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