R7 Planalto Relator propõe que Congresso regulamente avaliação de servidor

Relator propõe que Congresso regulamente avaliação de servidor

Arthur Maia (DEM-BA) deve apresentar o seu relatório até o final desta semana. Carreiras de Estado e avaliações são pontos centrais

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA) propõe que Congresso regulamente avaliação de servidor

Relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA) propõe que Congresso regulamente avaliação de servidor

Agência Câmara

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), defende que a avaliação de desempenho dos servidores públicos seja discutida em uma comissão mista do Senado e da Câmara após a aprovação da proposta de emenda à Constituição da reforma (PEC 32/2020). 

"É um reforma constitucional que irá traçar parâmetros gerais dos temas, seja avaliação de desempenho, gestão de desempenho e governança, que serão tratadas em linhas gerais para depois termos leis de regulamentação de tudo isso. A melhor solução seria uma comissão preliminar para elaborar um anteprojeto. Pretendo colocar que essa lei seja elaborada pelo poder legislativo. Não podemos esperar que o Executivo envie, como não enviou desde 1998 a revisão da avaliação de desempenho. Será colocada a possibilidade que a lei que regulamenta tudo isso nessa PEC".

Maia deve apresentar o seu relatório até o fim dessa semana, ainda sem data definida.

Interlocutores que acompanham as discussões relataram ao R7 Planalto os principais pontos que devem estar no relatório. Um dos pontos é a delimitação das carreiras típicas de Estado, que devem ser constitucionalizadas por áreas, como segurança pública, diplomacia e administração tributária. Com essa delimitação, poderiam ser criados outros vínculos e tipos de contratos para os demais servidores, sem estabilidade, mas sempre apenas para novos contratos (o regime dos servidores atuais não muda). 

O texto original do governo tratava apenas dos servidores do Executivo, mas o relator deve incluir os servidores dos Três Poderes, Estados e municípios, sem, no entanto, incluir as polícias e as Forças Armadas. Esse ponto, no entanto, ainda gera dúvidas quando a Constitucionalidade (separação de Poderes). 

Entre as propostas para a avaliação do servidor pode entrar no texto final a avaliação 360, feita não só por gestores, mas também por colegas e subordinados, e com foco grande na digitalização dos processos. 

Em discussão no Congresso, o relator falou sobre a avaliação de desempenho em plataformas digitais: "Estou trazendo elementos fundamentais na PEC, avaliação de desempenho em plataforma digital, com participação do usuário, tudo isso está na PEC, mas a regulamentação será posterior".

A expectativa do governo é que matéria seja votada na Comissão Especial no início de setembro e aprovada no Congresso até o final do ano. O projeto tramita em paralelo à reforma tributária, que não foi analisada pelo plenário por ainda não ter acordo. 

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