O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta terça-feira (13) que propôs uma redução do Imposto de Renda das empresas dos atuais 15% para até 2,5% em 2023. Para 2022 as alíquotas cairiam de 15% para 5%.
A faixa mais baixa de alíquota vale para empresas com lucro de até R$ 20 mil mensais. Empresas que lucram acima disso e hoje pagam 25% passarão a pagar 12,5% de imposto de renda em 2023 (e 15% em 2022). Em compensação, as empresas passarão a pagar imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos de 20% a partir da aprovação da proposta. Hoje a distribuição de lucros é isenta.
O texto de Sabino foi apresentado hoje aos líderes e será discutido e votado no Congresso nas próximas semanas. De acordo com o relator, todos os atores econômicos foram ouvidos em mais de 34 reuniões.
O objetivo das mudanças, segundo Sabino, é "reduzir a carga do capital produtivo e substituindo pela tributação de lucros de dividendos. Estamos colocando em 20% que é a menor taxa dos países da OCDE".
Impacto nas contas públicas
A redução efetiva da carga tributária para 2023 está estimada em cerca de R$ 30 bilhões.
"Com esse novo modelo de redistribuição, o que o governo vai deixar de arrecadar é de menos de R$ 30 bilhões [do imposto sobre a renda]. Essa é uma aposta nossa no Brasil. Essa perda será compensada com o incremento da arrecadação prevista para o segundo semestre e no impulsionamento da economia".
O impacto total das mudanças para 2023 chega a R$ 115 bilhões (com a atualização da tabela do IRPF e a redução alíquota IRPJ). As compensações que estão em estudo somariam R$ 85 bilhões e entram nessa conta mudanças ainda não aprovadas no Congresso, como o teto dos supersalários no serviço público, a tributação do auxílio-moradia e auxílio-transporte de servidores e o fim de isenções para setores específicos, como de cosméticos e perfumaria, aeronaves e embarcações e geradoras de termelétricas na aquisição de carvão e gás. "A proposta é cortar benefícios de 20 mil empresas para beneficiar 1,1 milhão de empresas".
Compensações
O relator explicou que foram feitas mudanças em relação ao projeto de reforma tributária apresentado pelo governo. Foram retiradas do texto anterior a tributação dos fundos de investimento imobiliário, a tributação dos come-cotas dos fundos imobiliários, de infraestrutura, de agronegócio.
Também foi retirada a proposta de tributação do lucro real que havia sido colocada para alguns setores e na tributação de lucros de dividendos de empresas do mesmo grupo. "Lucro real vai continuar a ser cobrado nos setores que pagam hoje, os securitizadores".