Relator do Refis do Simples Nacional na Câmara, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) disse nesta quinta-feira (6) ser contrário ao eventual veto do governo Bolsonaro ao projeto de parcelamento de dívidas tributárias (que inclui perdão a multas, juros e encargos). A informação do veto não é confirmada pelo Ministério da Economia.
"Fui surpreendido pela notícia de que o governo cogita vetar o PL do Simples Nacional na íntegra. Essa possibilidade, caso confirmada, representa um terrível retrocesso para a recuperação econômica e impossibilita que empreendedores de todo país ganhem fôlego para atravessar 2022", disse o parlamentar.
Bertaiolli, que é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, já mobiliza deputados e senadores para uma eventual derrubada de veto na volta aos trabalhos do Congresso, em 1º de fevereiro. O prazo para sanção do projeto termina nesta quinta-feira (6).
Em caso de veto ao projeto na íntegra, uma solução possível seria oferecer uma transação tributária, que é um acordo entre o governo (tributante) e as empresas (contribuintes) para extinção dos débitos em solução negociada, pelo parcelamento com desconto, extensão do prazo ou entrada com valor reduzido.
O PL do Refis do Simples foi aprovado com ampla votação nas duas Casas.