R7 Planalto Restrição de verba prejudica operações e viagens da PF

Restrição de verba prejudica operações e viagens da PF

Circular obtida com exclusividade pelo R7 mostra restrição de viagens e diárias após contingenciamento. Ministério nega redução de recursos 

Trecho da circular que restringe gastos da PF em viagens

Trecho da circular que restringe gastos da PF em viagens

Reprodução

"A Polícia Federal está parando" é a frase que os delegados da PF estão declarando pelos corredores da sede e das superintendências regionais, como São Paulo e Distrito Federal. Isso por causa do contingenciamento no orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela PF, por meio do decreto nº 9.741, de autoria do presidente Jair Bolsonaro.

Uma circular da PF obtida com exclusividade pelo R7 Planalto, de 31 de julho, estabelece regras dentro da Polícia Federal para viagens, missões, cursos de formação e manutenção de operações. O documento é assinado pelos delegados Delano Cerqueira Bunn, diretor de Gestão de Pessoal, e Roberval Ré Vicalvi, diretor de Administração e Logística Policial.

O documento estabelece que: "as despesas com diárias e passagens que se enquadrem nas previsões do artigo 7º do decreto, bem como os afastamentos internacionais, somente serão autorizados nos seguintes casos: a) manutenção de operações policiais e atividades finalísticas de cada área; b) prorrogação de mobilizações, quando essenciais para o funcionamento da unidade; c) representação oficial em eventos de organismos internacionais de que o Brasil faça parte; d) cursos de formação para habilitação em cargo público".

O artigo 7 do decreto diz que somente os ministros de Estado, os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao presidente da República e os dirigentes máximos das agências reguladoras poderão autorizar despesas com diárias e passagens nos casos de deslocamentos de servidores ou militares por prazo superior a dez dias contínuos; mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento; e deslocamentos para o exterior, com ônus.

Um delegado que trabalha na Superintendência de São Paulo ouvido pela reportagem explica que "a situação está complicada no Brasil todo, mas em SP está critica". Outro delegado, no DF, relatou: "não vejo mais operação nossa".

O R7 procurou a Polícia Federal, mas o órgão pediu para que a demanda fosse encaminhada ao MJSP. O Ministério negou contingenciamento e informou que a PF, em 2017, executou R$ 959.421.435,26. Em 2018, ampliou para R$ 1.184.826.560,61 e, finalmente, em 2019, o orçamento autorizado para a PF é de R$ 1.313.770.220,00.

No entanto, para o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, "esse contingenciamento prejudica o bom andamento das investigações. Principalmente com o estrito cumprimento desse documento".

Em artigo, a presidente em São Paulo da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Tania Prado, diz que "o contingenciamento de verbas decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano está afetando diretamente as atividades da Polícia Federal". 

Além da redução de operações para o combate ao crime organizado, ela diz que o treinamento de tiro está suspenso no Estado de São Paulo por falta de verbas para deslocamento. Tania Prado defende que a PF deveria ter autonomia  para gerenciar o seu orçamento, o que evitaria esse tipo de paralisação de atividade.