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R7 Planalto Rosa Weber, do STF, dá 10 dias para Congresso explicar fundão eleitoral

Rosa Weber, do STF, dá 10 dias para Congresso explicar fundão eleitoral

Quantia de R$ 5,7 bilhões para as campanhas de 2022 foi aprovada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, ministra Rosa Weber (STF)

Na imagem, ministra Rosa Weber (STF)

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 26.10.2020

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação do fundo eleitoral de 2022.

O valor do fundão, como é conhecido, é calculado em R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem. A medida foi aprovada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, diz a decisão.

Weber ordenou, ainda, que o caso seja encaminhado ao relator do caso, ministro Nunes Marques, com a retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.

Atualmente, há dois mandados de segurança, protocolados por diversos partidos, contra a aprovação de um projeto de lei que mudou a fórmula de cálculo do montante a ser repassado ao fundo eleitoral. Com a mudança, o fundão passou de R$ 1,8 para R$ 5,7 bilhões. Parlamentares argumentam que a votação da LDO não seguiu os tramites constitucionais e, por isso, não tem validade.

Este montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais - R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

Agora, as Mesas Diretoras da Câmara e Senado devem prestar as informações sobre as votações em até 10 dias. Na sequência, o caso será analisado por Marques.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que iria vetar a quantia e, repetiu, nesta segunda-feira (26), que vetará o “excesso” – cerca de R$ 2 bilhões.

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