O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (24), às 10h, a sabatina de Augusto Aras, indicado para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos próximos dois anos.
A audiência será semipresencial e o relator do caso é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na sequência, se aprovada após sabatina pelos membros da CCJ, a indicação seguirá ao plenário do Senado – para ser aprovada, é necessária a maioria absoluta, 41 votos.
Aras, que comanda a PGR atualmente, foi indicado novamente pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo em julho deste ano. Na ocasião, divulgou uma nota sobre o anúncio. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, disse.
Na primeira vez que foi indicado, em 2019, Aras teve seu nome aprovado pelo Senado por 68 votos a favor, 10 contra, duas faltas e uma abstenção. A votação ocorreu após o PGR ter passado por sabatina de cinco horas pela CCJ, onde obteve 23 votos favoráveis, três contrários e um voto em branco.
A sabatina de Aras para um novo mandato ocorre em um momento em que o PGR é criticado sobre sua gestão, inclusive por senadores. Recentemente, dois membros da CCJ, um titular e um suplente, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), respectivamente, ingressaram com uma notícia-crime contra o indicado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), pelo suposto crime de prevaricação.
A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia e pede que seja encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a fim de que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal por prevaricação, tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda ação por interesses pessoais.