Sem confirmações, acusações têm efeito oposto e até implicam Moro

Advogados criminalistas ouvidos pelo R7 apontam possíveis violações da lei, como prevaricação, corrupção passiva, contra a honra e calúnia

Na imagem, Moro no dia em que assumiu o Ministério da Justiça

Na imagem, Moro no dia em que assumiu o Ministério da Justiça

Isaac Amorim / MJSP / 02.01.2019

A íntegra do depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro à Polícia Federal veio a público nesta terça-feira (5) e relata possíveis crimes como falsidade ideológica, obstrução de justiça e de responsabilidade sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Advogados criminalistas ouvidos pela reportagem do R7 apontam, caso as acusações feitas pelo ex-juiz da Lava Jato não sejam confirmadas, crimes. Desta vez, contra Moro.

A possível interferência política do presidente sobre a Polícia Federal é a questão-chave. No dia em que pediu demissão, Moro acusou Bolsonaro de ingerência na instituição e, durante o depoimento, revelou que recebeu uma mensagem do presidente no começo deste ano com a seguinte afirmação: “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. Moro disse que concordou apenas com a primeira substituição da PF no Rio, uma vez que o então ocupante do cargo, Ricardo Saad, “havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada pelo diretor-geral”.

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Para o advogado criminalista Fernando Parente, “Moro implica ao presidente uma possibilidade de obstrução da justiça, com esta intervenção na polícia, que poderia impedir que investigações ocorressem no curso normal”.

A mensagem recebida por Moro, na avaliação de João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP e professor da Escola de Direito do Brasil, é a evidência mais forte exibida no depoimento. “Mas, claro, tem que aguardar a perícia do telefone para avaliar a veracidade das mensagens”, diz. “Eu achei que viriam à tona mais coisas, mais elementos de provas, mais substanciais. Ele mesmo disse em alguns momentos que não se lembra se tem registro ou não da reunião, que ministros testemunharam”, acrescenta.

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Na entrevista em que anunciou a própria demissão, Moro disse que havia o interesse, novamente, de trocar a superintendência da PF no Rio de Janeiro e também em Pernambuco. Por isso, críticos argumentam sobre uma possível omissão do ex-juiz da Lava Jato.

“O ex-ministro não cometeu crime ao denunciar fatos supostamente ilícitos ocorridos no âmbito do Ministério da Justiça e da Presidência da República, pois é sua obrigação legal", afirma o advogado Willer Tomaz. Mas ele destaca que, se as acusações forem comprovadas, Moro poderá ser acusado de omissão legal "por não comunicar a irregularidade a tempo", com possibilidade de responder a ação penal.

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A possível omissão de Moro dependerá do restante da apuração a ser realizada pela Polícia Federal, argumenta Victor Minervino Quintiere, advogado criminalista e vice-presidente da Comissão de Reformas Criminais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal. “Além disso, em relação ao ex-ministro, deverá ser analisado se eventual omissão se deu a título de dolo, por exemplo”, acrescenta.

Moro, que tem em sua biografia a posição de ex-juiz, professor de direito penal e agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, domina a definição do que é ou não crime. “Moro disse que não falou que o presidente cometeu crime, e sim a PGR, porque se ele afirma que reconhece que é crime, ele acaba reconhecendo que cometeu prevaricação”, avalia Martinelli.

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A prevaricação é o ato praticado por servidor púbico para satisfazer interesse pessoal. O crime tem pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Para Parente, não há omissão por parte do ex-ministro, “pois aparentemente ele teria resistido à pressão do presidente”.

O ex-juiz da Lava Jato também revelou que pediu à presidência da República o pagamento de pensão para a sua família caso algo lhe acontecesse. Para advogados criminalistas, a questão é preocupante. “Ele não comenta sobre a pensão para a família dele, o que não é nenhuma surpresa, pois é algo ilegal. Há crime pela simples pretensão à obtenção de vantagem ilícita por estar em cargo público”, aponta Parente.

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Quintiere, da comissão da OAB, avalia que Moro poderá, em tese, ter cometido o crime de corrupção passiva, “por ter solicitado vantagem indevida a depender do contexto exato dessa solicitação e desde que, evidentemente, seja comprovado o dolo na obtenção de vantagem indevida”.

“Não se pode punir intenções", diz Tomaz. Ele afirma que o suposto acerto "aparentemente não configura nenhum ilícito, uma vez que nada se concretizou".

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As acusações feitas por Moro foram alvo de abertura de inquérito a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) frente ao STF (Supremo Tribunal Federal). A intenção é apurar se, de fato, foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução da justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“Nesse sentido, de acordo com a referida petição, o ex-ministro poderá responder, caso as acusações não sejam confirmadas, por denunciação caluniosa além de eventuais crimes contra a honra e o próprio crime de corrupção passiva”, finaliza Quintiere.