Os partidos de oposição e de centro na Câmara, que totalizam numericamente mais da metade dos deputados, discutem a retirada da possibilidade dos Estados contraírem novos empréstimos durante a pandemia do coronavírus do plano de socorro aos Estados. Se houver acordo sobre o texto, ele pode ser votado ainda nesta segunda-feira (13).
O ponto permitia a Estados novos empréstimos com garantia da União em um valor correspondente a até 8% da Receita Corrente Líquida, desde que o dinheiro fosse usado para ações de prevenção e combate ao coronavírus ou para a estabilização da receita.
Em função da sua complexidade e do impacto fiscal, o plano de socorro não foi votado na semana passada e o governo federal estimou em R$ 222 bi seu impacto, chegando a chamá-lo de "pauta-bomba".
Com a retirada do ponto de novos empréstimos, os líderes do Congresso caminham para um acordo, como explica o líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
- Temos dialogado com presidente Maia e coms partidos de oposição e de centro. O o ponto que deverá ser retirado é do espaço de endividamente de 8% da receita corrente líquida dos Estados. Achamos que esse ponto pode ser retirado e mantidos a ajuda aos Estados que represente a perda de arrecadação do ICMS e aos municípios do ISS. Ao mesmo tempo postergarmos parcelas que vendem de abril a dezembro pra se incoropore ao saldo devedor a partir de janeiro e se definam as novas parcelas.