O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de lei de conversão criado a partir da MP (Medida Provisória) 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. O texto segue para sanção presidencial.
Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. Senadores votam, neste momento, destaques do texto.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto do governo autorizava os sorteios para emissoras de TV aberta. No caso de organizações da sociedade civil, o projeto condiciona a realização do sorteio à finalidade de instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Economia autorizar e fiscalizar os sorteios. A matéria proíbe expressamente ações que configurem jogo de azar ou bingo e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro.
Sorteios e brindes gratuitos de até R$ 10 mil mensais poderão ser realizadas sem necessidade de aval do governo.
*Com informações da Agência Senado