R7 Planalto Senado vota nesta terça projeto que aumenta limite de pontos na CNH

Senado vota nesta terça projeto que aumenta limite de pontos na CNH

Matéria foi aprovada pela Câmara em 23 de junho. Senadores votam ainda suspensão de meta para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia

Senado vota nesta terça projeto que aumenta limite de pontos na CNH

Senado vota nesta terça projeto que aumenta limite de pontos na CNH

Divulgação

O Senado Federal irá votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei 3267/2020, que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passando dos atuais 20 para 40 pontos.

A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

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Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.

O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

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Os senadores devem analisar também amanhã o projeto 3058, que trata sobre a suspensão de metas para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, 1581, que trata sobre os precatórios e 170, que altera a localidade considerada para prestação de serviços de cartão de crédito, planos de saúde e fundos de investimento para fina de ISS municipal.

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