Os senadores devem analisar nesta quarta-feira (9) dois projetos de lei que podem alterar o preço dos combustíveis. Os dois textos (PLP 11/20 e PL 1472/21) já estavam em discussão desde o ano passado, mas a alta do preço internacional do petróleo após o início da guerra na Ucrânia tornou a discussão mais urgente e complexa.
O PLP 11/2020 altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Com a mudança proposta, o valor do imposto sobre os combustíveis deve ficar mais baixo, o que reduzirá o preço final ao consumidor.
Como o ICMS é cobrado pelos estados, os governadores devem ter arrecadação menor de impostos e, portanto, menos dinheiro para prestar serviços à população e fazer investimentos. A crítica a esse projeto é que se o dólar e/ou o preço do barril do petróleo no mercado internacional subirem, a redução de impostos pode não ser suficiente para baixar os preços para o consumidor. O governo federal, que também seria autorizado pelo projeto a zerar impostos federais, defende o texto por ver menos impactos negativos.
Já o PL 1472/2021 cria uma conta de estabilização para conter a alta dos combustíveis. A conta, uma espécie de poupança, é usada para compensar as altas internacionais. Quando o valor internacional subir, a conta paga a diferença, e não o consumidor final.
Esse projeto tem apoio de governadores, mas não do governo federal, que tem ressalvas ao desenho da conta de estabilização. Ela será abastecida com dinheiro dos lucros obtidos com a alta do dólar e do petróleo, além de fontes adicionais, como as participações governamentais no setor de petróleo e gás.
A votação foi adiada duas vezes neste ano, antes ainda do início da guerra. Os motivos dos adiamentos foram dois: governadores e governo federal estão de lados opostos na discussão e o governo ainda não tem um líder no Senado, após a saída de Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE) no ano passado, que facilitaria os acordos antes das votações.
Existe a possibilidade de a votação ser novamente adiada nesta quarta. Se isso ocorrer, será um sinal claro de que ainda há muita divergência sobre o assunto.