R7 Planalto Senado votará nesta terça prorrogação da entrega do IR

Senado votará nesta terça prorrogação da entrega do IR

Projeto, já aprovado na Câmara dos Deputado, autoriza declaração até 31 de julho. Se aprovado pelos senadores, texto vai à sanção

Projeto prevê prorrogação da entrega do IR 2021

Projeto prevê prorrogação da entrega do IR 2021

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O plenário do Senado Federal votará nesta terça-feira (6) o projeto de lei 639/2021, que autoriza a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021.

A matéria, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), prevê a prorrogação do prazo de entrega da declaração do IR, de 30 de abril para 31 de julho, em função da pandemia de covid-19.

Em 2020, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. No entanto, a medida foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal.

A prorrogação do prazo da entrega foi aprovada na Câmara dos Deputados no último 31. Caso seja aprovada pelos senadores nesta terça, o texto vai à sanção presidencial.

Os senadores analisarão um projeto de lei do mesmo tema: 2981/2020, que confere prioridade no recebimento da restituição do IR aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

O Senado analisará outros dois textos: o projeto 2083, que determina ao SUS (Sistema Único de Saúde) que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social, e projeto 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Fura-filas
A Casa Legislativa analisará ainda nesta semana uma matéria que prevê pena de prisão e multa para quem furar a fila da vacinação contra a covid-19. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 15 de fevereiro. Caso seja aprovado também pelos senadores, vai à sanção presidencial. 

O texto, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), tipifica os crimes de infração ao plano de imunização. A infração de ordem de prioridade de vacinação pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada em um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

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