Senador Jorginho Mello (PL-SC)

Roque de Sá/Agência Senado - 22.09.2021

O senador Jorginho Mello (PL-SC) cobrou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para pautar em plenário o projeto de lei que altera o Refis, programa que prevê prazos e condições para pagamentos de débitos com a União, e que foi aprovado de forma unânime no Senado.

A matéria, de autoria de Jorginho, está parada na Câmara dos Deputados desde o dia 10 de agosto. O texto permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais.

A proposta cria o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito Simples Nacional), destinado a todas as empresas optantes pelo Simples Nacional (440.480 mil). O total de dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

“Se a Câmara dos Deputados não votar o novo Refis imediatamente, [o presidente] Lira responderá pela morte dessas empresas e empregos. O Relp está há mais de 70 dias parado na Casa, isso é um total desrespeito com o segmento das micro e pequenas empresas, que é a maior força motora da nossa economia”, afirma Mello.

Segundo Jorginho Mello, é imperativo avançar na disponibilização de mecanismos para garantir que as empresas possam se restabelecer e continuar o desenvolvimento da sua atividade econômica. O projeto, acredita o senador, permitirá uma transição segura para o cenário pós-pandemia.

A Receita Federal informa que, para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 2022, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, a contar da data de ciência do termo de exclusão.