R7 Planalto Senador protocola PEC para impedir tributação de livros

Senador protocola PEC para impedir tributação de livros

Proposta de tributar o setor editorial consta na reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com criação da CBS

PEC é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

PEC é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Marcos Oliveira / Agência Senado / 11.07.2019

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante imunidade tributária a livros, jornais e periódicos.

A proposta de tributar o setor editorial consta na reforma tributária apresentada pelo ministro Paulo Guedes - o titular da Economia quer retirar a isenção de contribuições para o mercado de livros e aplicar a esse produto uma alíquota de 12%. Com isso, o setor já prevê um aumento de 20% no preço dos exemplares e uma possível queda de vendas e arrecadação.

Entenda como a reforma pode tributar livros e impactar nos preços

A mudança está na criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pelo governo para substituir o Pis/Pasep e a Cofins, que são contribuições (cobranças que, diferentemente de impostos, têm um destino específico, como um fundo destinado aos trabalhadores).

Hoje, o mercado do livro é isento dessas contribuições pela Lei 10.865, de 2004. Além disso, a Constituição prevê que o produto é isento de imposto.

Nesta sexta-feira (28), Rodrigues conseguiu as 27 assinaturas necessárias para que entre em tramitação, no Senado Federal, a PEC. A proposta altera o artigo 150 da Constituição Federal e isenta da cobrança de tributos a impressão de produções literárias.

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"A obtenção de assinaturas suficientes para que a PEC entre em tramitação no Senado é um primeiro passo que damos na defesa de um direito civilizatório que é o acesso à leitura. A reforma tributária deve aumentar a carga dos que mais podem contribuir e não da nossa produção cultural e intelectual", disse o senador.

Questionado sobre a mudança no mercado de livros, Guedes afirmou em audiência na Câmara no início do mês que a reforma acaba com diversas isenções de tarifa, e que o tributo zero sobre livro acaba isentando quem pode pagar. "Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Uma coisa é você focalizar a ajuda, outra é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade isentar gente que pode pagar”, disse o ministro à época.

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