R7 Planalto Senador volta a defender fim das decisões monocráticas nas cortes

Senador volta a defender fim das decisões monocráticas nas cortes

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cita o caso do ex-presidente Lula para defender volta da discussão de reforma do Judiciário 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, de Brasília

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) volta a defender fim das decisões monocráticas nas cortes

Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) volta a defender fim das decisões monocráticas nas cortes

Edilson Rodrigues/Agência Senado-24/09/2019

Autor da PEC 89, que poderia limitar o poder de decisão individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) voltou a defender nesta terça-feira (9) uma reforma no Judiciário brasileiro para evitar decisões monocráticas, como a do ministro Luiz Edson Fachin de anular a competência de Sérgio Moro de julgar os processos envolvendo o ex-presidente Lula. 

"Nosso processo judicial inteiro precisa ser reformado, porque muda de opinião com muita facilidade, como a questão da segunda instância, com mudança de opinião do Supremo. Sobre o foro da 13ª vara de Curitiba para julgar Lula também já houve mudanças de opinião". 

O problema é que o senador foi derrotado pelo Senado na votação da PEC, em 2019. Agora ele prepara uma nova emenda à Constituição que limite essas decisões monocráticas e busca assinaturas para poder protocolar a proposta.

"Seja pelas decisões monocráticas, que já tentei acabar com elas, e não consegui, a maioria do Senado não quis, seja pelas mudanças de opinião que o Supremo tem sobre o mesmo tema, inúmeras vezes, seja pelas decisões de instâncias inferiores que absolvem muitas vezes pessoas que claramente têm culpa no cartório. Por tudo isso que assistimos nosso sistema Judiciário precisa de uma profunda reforma". 

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