A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) conseguiu as 27 assinaturas necessárias e protocolará uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna instituições permanentes de Estado entidades como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
“É de suma importância que as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, defende a senadora.
Pela proposta, define como instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das contas públicas, e define ritos para indicação de seus dirigentes.
Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia (no caso do IBGE e do Ipea) e da Educação (no caso do Inep) e, portanto, os presidentes das instituições são indicados pelos ministros que comandam as respectivas pastas.
De acordo com o texto, se estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades, com uma única recondução. Eles serão indicados segundo critérios técnicos pelo presidente da República e para assumir o posto deverão passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.
Para evitar a descontinuidade e a desqualificação das informações oficiais, Leila propôs uma proteção legal mais robusta para essas entidades, no mesmo modelo das Agências Reguladoras e do Banco Central, conferindo-lhes autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial.