O setor de eventos, fortemente atingido pela pandemia do novo coronavírus, reivindica a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à desoneração do setor durante a recuperação econômica.
Trata-se do artigo 4º da Lei que instituiu o Perse, Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos, que reduzia a zero a cobrança de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ das empresas do setor por cinco anos. O trecho foi vetado na sanção da lei em maio deste ano, sob a alegação de que a redução para todas as empresas causaria um desequilíbrio com necessidade de aumento de impostos de outros setores.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto, enviou nesta segunda-feira (20) um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo que ele paute a análise do veto na próxima sessão do Congresso.
"A instituição do Perse trouxe um conjunto de medidas abrangentes para a recuperação do setor, como a renegociação de dívidas, isenção temporária de tributos e a concessão de crédito, entre outras. Portanto, como relatora do PL 5638, de 2020, tendo em vista que já se passaram mais de quatro meses sem que o Congresso Nacional tenha analisado os vetos do Perse, e que, além disso, tendo em vista que os artigos vetados são fundamentais para o setor, renovo o pedido para que os vetos sejam pautados o mais breve possível para deliberação", diz a deputada no ofício.
A relatora articula junto aos líderes a derrubada do veto.
Na época da sanção da lei, em função do veto, o governo se prontificou a negociar com as empresas do setor que realmente necessitam da desoneração. A negociação foi iniciada, mas a proposta do governo foi de aliviar a carga por meio de um Refis, um refinanciamento de dívidas, o que não agradou ao setor.