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R7 Planalto STF julgará anulação das condenações de Lula em 14 de abril

STF julgará anulação das condenações de Lula em 14 de abril

Ministro Edson Fachin anulou condenações do ex-presidente e determinou transferência dos processos para Distrito Federal

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV, e Plínio Aguiar, do R7

Na imagem, ministro Edson Fachin (STF)

Na imagem, ministro Edson Fachin (STF)

Marcelo Camargo/Agência Brasil - 15.11.2020

O STF (Supremo Tribunal Federal) analisará no dia 14 de abril os recursos apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a transferência dos processos de Paraná para o Distrito Federal.

A decisão que colocou Lula de volta ao xadrez político de 2022 foi dada por Fachin em 8 de março. O magistrado anulou as condenações feita ao ex-presidente, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato ao entender que a 13ª Vara de Curitiba (PR) não tinha competência para julgar a ação.

A PGR, então, entrou com recurso, pedindo que seja reconhecida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.

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