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R7 Planalto STF vai analisar MP sobre punição a agentes no combate à covid-19

STF vai analisar MP sobre punição a agentes no combate à covid-19

Ministro Luís Roberto Barroso encaminhou para julgamento no plenário ações que questionam a constitucionalidade da MP 966/2020

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolli, da Record TV

Barroso encaminhou as ações para julgamento

Barroso encaminhou as ações para julgamento

Ueslei Marcelino/Reuters - 07.03.2018

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para julgamento no plenário da Corte as ações que questionam a constitucionalidade da MP (Medida Provisória) 966/2020.

A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 14, isenta os agentes públicos de erros e possíveis crimes cometidos no combate à pandemia do novo coronavírus.

O texto a ser analisado estabelece que agentes públicos só podem ser responsabilizados se suas ações tiverem relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública ou ao combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19.

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