O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para examinar a consistência fiscal do Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (Ploa) para 2022 e emitiu, nesta segunda-feira (25), alerta ao governo federal sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos em 2022.
Esse risco está relacionado à compressão do montante para as despesas discricionárias para 2022 em relação aos anos anteriores. O acompanhamento do Ploa foi feito por Jorge Oliveira, ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A avaliação é que o governo federal precisará economizar. “Ressalto que a previsão das despesas discricionárias na LOA 2021 soma R$ 119,3 bilhões e, para 2022, foi fixada em R$ 98,6 bilhões, ou seja, será necessário economizar R$ 20,7 bilhões”, afirmou Oliveira.
Nesse grupo de despesas discricionárias estão enquadrados gastos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como energia elétrica, telefonia, conservação, limpeza, obras e demais investimentos.
A meta de resultado primário, que corresponde à diferença entre despesas e receitas, excluída parcela de juros sobre dívida pública, é um dos parâmetros contidos no anexo de metas fiscais do Ploa.
Para o próximo ano, previu-se déficit primário de R$ 170,5 bilhões — superior em 14% ao déficit do ano passado (R$ 149,6 bilhões). Em termos proporcionais, o resultado negativo corresponderá a 11% do total da receita primária federal líquida.
O ministro também encaminhou cópia do relatório à Casa Civil, ao Ministério da Economia e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.