Temor do governo é que socorro não chegue à saúde, diz líder na Câmara

Deputado Major Vitor Hugo explica motivo que levou governo a apresentar plano alternativo de socorro aos Estados nesta terça 

Temor do governo é que socorro não chegue à saúde, diz líder

Temor do governo é que socorro não chegue à saúde, diz líder

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O governo federal apresentou nesta terça-feira (14) um projeto alternativo ao plano de socorro aos Estados aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A avaliação do governo, como explicou o líder, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), era que o critério de recomposição do ICMS e ISS poderia fazer com que os recursos não chegassem ao combate ao coronavírus. Nas palavras dele, um "cheque em branco" para Estados e municípios. 

"O critério de recomposição do ICMS e do ISS, na nossa visão, dá um cheque em branco a governadores e prefeitos que estão adotando medidas prejudiciais à economia dos próprios estados e municípios, sem um benefício comprovado de preservação da vida”, disse Vitor Hugo.

O que o governo federal propôs nesta terça foi uma transferência direta de R$ 40 bilhões para os entes federativos. Além da suspensão de dívida com a União no valor de R$ 22,6 bilhões e de dívida com bancos federais no total de R$ 14,8 bilhões. A soma desses recursos é R$ 77,4 bilhões, que são adicionados aos R$ 49,9 bilhões que já estão sendo enviados aos entes, num total de R$ 127,3 bilhões.

As medidas anunciadas pelo governo ainda precisam ser aprovadas no Congresso: a transferênciaa direta de R$ 40 bilhões para Estados e municípios para auxílio durante a crise poderá ser feita por meio de medida provisória (MP) e a suspensão de dívidas do Estados e municípios por Projeto de Lei Complementar (PLP).