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R7 Planalto Tendência do STF é derrubar decretos de armas de Bolsonaro 

Tendência do STF é derrubar decretos de armas de Bolsonaro 

Plenário virtual do STF retoma julgamento de cinco ações sobre os decretos nesta sexta-feira (17) e pode acabar com flexibilização

  • R7 Planalto | Clébio Cavagnolle, da Record TV

Flexibilização ao acesso às armas foi promessa de campanha do presidente Bolsonaro

Flexibilização ao acesso às armas foi promessa de campanha do presidente Bolsonaro

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO - 10/05/2019

Nesta sexta-feira (17) o plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos que flexibilizaram a compra e a posse de armas no Brasil. 

A tendência da Suprema Corte é de derrubar os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. De acordo com fontes ouvidas pelo R7, ao menos sete, dos dez ministros que compõe a Corte atualmente, devem votar pela derrubada. 

As ações foram liberadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista. As peças que vão a julgamento são as: ADIs 6.119, 6.675 e 6.676 e as ADPFs 681 e 683.

O julgamento deve ser rápido e terminar na própria sexta-feira, mas o prazo final é dia 24. Pelo sistema virtual, os ministros inserem os votos no sistema e não há leitura como ocorre no plenário presencial.

Os ministros Rosa Weber e Edson Fachin já votaram pela derrubada do primeiro decreto na ação mais antiga. Os demais ministros podem pedir vista ou destaque, levando o debate para o plenário físico. 

Decretos

As normas editadas pela Presidência da República propõem uma série de medidas destinadas a desburocratizar a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores - por um "atestado de habitualidade", emitido por clubes ou entidades de tiro.

Outra alteração é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.

Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2021 e apenas partes do texto entraram em vigor em 13 de abril, já que no dia anterior ao início da vigência a minsitra Rosa Weber suspendeu 13 dispositivos, em resposta às cinco ações impetradas na Corte.   

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