R7 Planalto Texto que torna aulas presenciais como essenciais não tem consenso

Texto que torna aulas presenciais como essenciais não tem consenso

Matéria foi aprovada pela Câmara no dia 21 e está em análise no Senado. Proposta foi discutida por líderes nesta quinta (22)

  • R7 Planalto | Plínio Aguiar e Mariana Londres, do R7

Projeto torna aulas presenciais como essenciais

Projeto torna aulas presenciais como essenciais

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O projeto de lei que torna a educação básica e superior serviços essenciais, aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia de covid-19, não tem consenso entre os senadores.

A matéria foi discutida durante reunião do colégio de líderes desta quinta-feira (22) – o líder do governo, inclusive, pediu para colocar o texto na pauta do dia e recebeu apoio de outros três senadores governistas, mas não obteve sucesso.

Outros líderes partidários, por sua vez, não têm a mesma opinião sobre a matéria, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21) após votação que durou sete horas. A proposta não tem unanimidade entre os profissionais da educação, o que gerou receio por parte de alguns senadores em votar a matéria desde já e, sim, aguardar mais um pouco e analisar o melhor momento para votá-la.

O principal argumento é de que não é o momento para ofertar aulas presenciais nos períodos de alto risco da pandemia de covid-19, fora a desigualdade entre as redes de ensino privado e público. Opositores argumentam, ainda, que o texto fere a autonomia de Estados e Municípios.

Projeto de lei
O projeto de lei dispõe sobre o reconhecimento da educação básica e superior, nas redes privada e pública, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Na prática, caso a matéria seja aprovada também pelo Senado, governadores e prefeitos não poderão mais determinar o fechamento dos estabelecimentos de ensino.

Pelo texto, fica vedada a suspensão das atividades educacionais, salvo situações em que as condições sanitárias não permitirem, em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados. Nesse caso, a decisão é dada por ato de governador ou prefeito.

O projeto define ainda parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

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